STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Denúncia na polícia não gera dano moral

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Filha menor tem direito à assistência alimentar

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).